Termos de Utilização e Contrato de Licença
A licença e as condições que se aplicam quando descarrega ou utiliza o Typeahead.
1. Acordo e termos da Store
Estes Termos de Utilização e Contrato de Licença de Utilizador Final (os “Termos”) constituem um acordo entre si e a GagarinSoft, a editora do Typeahead identificada na Microsoft Store. Aplicam-se ao Typeahead e às suas atualizações ou suplementos, salvo se termos diferentes acompanharem uma atualização específica.
A aquisição e a utilização da aplicação estão também sujeitas aos termos aplicáveis da Microsoft Store, às regras de utilização, aos requisitos de conta, às regras de faturação e às proteções obrigatórias do consumidor. Se uma disposição destes Termos entrar em conflito com uma norma legal irrenunciável ou com uma regra prevalecente da Microsoft Store, prevalece essa norma ou regra na medida do conflito.
2. Licença limitada
Sujeito a estes Termos, às condições de pagamento ou de período experimental apresentadas na Microsoft Store e às regras aplicáveis da Store, a GagarinSoft concede-lhe uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransmissível para instalar e utilizar o Typeahead em dispositivos Windows associados à sua conta da Store, para fins pessoais lícitos ou de negócio interno.
O Typeahead é licenciado, não vendido. A GagarinSoft e os seus licenciadores mantêm todos os direitos não expressamente concedidos. Não pode vender, sublicenciar, alugar, locar, redistribuir, remover avisos de propriedade, contornar restrições técnicas ou controlos de licenciamento, nem fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar a aplicação, exceto na medida em que a lei aplicável ou uma licença de código aberto o permita expressamente.
3. O que o Typeahead faz — e o que não garante
O Typeahead oferece conclusões de texto opcionais junto ao cursor em aplicações Windows suportadas, geradas no seu próprio dispositivo a partir de um modelo de linguagem local, dos seus atalhos de texto, de frases aceites anteriormente e de tabelas de palavras incluídas. Se uma sugestão aparece, com que rapidez aparece e quão útil é dependem do seu hardware, do modelo selecionado, das interfaces de acessibilidade do Windows e da forma como a aplicação em que escreve expõe o seu texto.
- As sugestões são previsões estatísticas de texto. Podem ser imprecisas, incompletas, inadequadas ao contexto, agramaticais ou factualmente erradas, e não constituem aconselhamento de qualquer tipo.
- O suporte de uma determinada aplicação, campo ou método de entrada não é garantido e pode mudar quando essa aplicação, o Windows ou um controlador forem atualizados.
- O Typeahead não é um corretor ortográfico ou gramatical, tradutor, ajuda técnica de acessibilidade, nem um serviço médico, jurídico, financeiro ou profissional, e não deve ser usado como tal.
- A proteção de campos — campos de palavra-passe, aplicações protegidas e composição por IME — é uma salvaguarda de melhor esforço que depende dos sinais comunicados pelo Windows e pela aplicação de destino, e não pode ser garantida em todos os casos.
- A compatibilidade com um tamanho de modelo, GPU ou configuração de hardware específicos não é garantida.
É você que decide o que aceitar. Nada é inserido no seu texto sem uma ação explícita de aceitação da sua parte, e continua responsável por rever, editar e enviar tudo o que escreve, incluindo qualquer texto que tenha aceite de uma sugestão.
4. Privacidade, dados locais e as suas responsabilidades
A forma como a aplicação lê o texto à volta do cursor, o que guarda no seu PC e as únicas ligações de rede que estabelece estão descritas na Política de Privacidade do Typeahead. É responsável por utilizar o Typeahead em conformidade com as leis, políticas do local de trabalho, regras da entidade empregadora e obrigações de confidencialidade aplicáveis ao seu dispositivo e ao conteúdo que escreve, bem como por manter seguros o seu dispositivo, a sua conta Windows e os dados locais do Typeahead. Não utilize o Typeahead para criar conteúdo ilícito nem em ambientes onde a instalação de software de monitorização de entrada seja proibida.
5. Componentes e serviços de terceiros
O Typeahead contém componentes de código aberto e da Microsoft, cada um regido pela sua própria licença, que lhe pode conceder direitos adicionais. O inventário completo e os textos das licenças são incluídos com a aplicação.
Os modelos de linguagem são descarregados de repositórios de terceiros indicados no catálogo de modelos da aplicação e são fornecidos ao abrigo das licenças e termos dos respetivos editores, cabendo-lhe a si revê-los e cumpri-los. A Microsoft Store fornece a aquisição, o licenciamento, a faturação, as atualizações e os serviços relacionados. A GagarinSoft não controla nem é responsável pela disponibilidade, exatidão, segurança, termos ou práticas de privacidade de serviços de terceiros ou de editores de modelos. Esses serviços podem alterar, restringir, suspender ou descontinuar o acesso sem aviso prévio.
6. Período experimental, compra e reembolsos
O Typeahead é oferecido como compra única através da Microsoft Store, atualmente 9,99 USD, com um período experimental gratuito de 7 dias. A duração do período experimental, o preço e a moeda efetivamente apresentados, os impostos aplicáveis, os meios de pagamento aceites, a disponibilidade regional e quaisquer direitos de cancelamento ou reembolso são os termos apresentados pela Microsoft Store no momento da transação, e esses termos prevalecem sobre qualquer descrição de preço ou de período experimental neste site.
- A compra é feita na Microsoft Store. A Microsoft processa a transação e é a parte a quem paga.
- Qualquer reembolso é concedido ou recusado exclusivamente pela Microsoft, ao abrigo da política de reembolsos e das regras de utilização da Microsoft Store em vigor no momento da sua compra.
- A GagarinSoft não é parte na transação de pagamento, não processa, retém nem liquida pagamentos e não recebe os seus dados de pagamento.
- A GagarinSoft não pode emitir, aprovar, recusar, reverter, acelerar ou de outra forma influenciar uma decisão de reembolso, nem tem acesso à encomenda na Store ou ao registo de faturação necessários para isso.
- Os pedidos de reembolso devem ser submetidos à Microsoft através do histórico de encomendas da sua conta Microsoft ou do suporte da Microsoft.
Nada no site do Typeahead, nestes Termos, na Política de Privacidade, no texto da listagem da Microsoft Store ou em qualquer correspondência de suporte cria uma promessa autónoma de reembolso, devolução do dinheiro, satisfação garantida, extensão do período experimental ou proteção de preço por parte da GagarinSoft, e nenhuma declaração da GagarinSoft pode ser interpretada como tal. O período experimental gratuito existe precisamente para que possa avaliar o Typeahead no seu próprio hardware e nas suas próprias aplicações antes de pagar.
Os direitos obrigatórios do consumidor que lhe assistam ao abrigo da lei aplicável, incluindo qualquer direito legal de livre resolução ou de reparação por produto defeituoso, mantêm-se inalterados e são exercidos perante o vendedor identificado na sua transação da Store, nos termos dessa lei.
7. Atualizações, suporte e disponibilidade
A GagarinSoft pode disponibilizar atualizações, alterar ou remover funcionalidades, alterar entradas do catálogo de modelos, alterar a compatibilidade com aplicações ou hardware, ou descontinuar total ou parcialmente o Typeahead. As atualizações podem ser necessárias para a continuidade do funcionamento. O suporte é prestado numa base de melhores esforços em gagarinsoft@gmail.com, sem tempo de resposta, resolução, nível de serviço, período de manutenção ou disponibilidade continuada garantidos.
8. Exclusão de garantia “TAL COMO ESTÁ”
NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O TYPEAHEAD, AS SUAS SUGESTÕES E RESULTADOS, A DOCUMENTAÇÃO, AS ATUALIZAÇÕES E O SUPORTE SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, COM TODOS OS DEFEITOS E SEM GARANTIAS, CONDIÇÕES OU DECLARAÇÕES DE QUALQUER TIPO.
A GagarinSoft exclui todas as garantias e condições expressas, implícitas, legais e colaterais, incluindo comerciabilidade, qualidade satisfatória, adequação a uma finalidade específica, titularidade, não violação, exatidão, disponibilidade, segurança, compatibilidade, funcionamento ininterrupto, funcionamento isento de erros e correção de defeitos. Nenhuma informação oral ou escrita cria uma garantia não expressamente prevista nestes Termos.
Algumas jurisdições não permitem determinadas exclusões. Nesse caso, as exclusões aplicam-se apenas na medida permitida e os seus direitos legais irrenunciáveis mantêm-se inalterados.
9. Limitação de responsabilidade
NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A GAGARINSOFT E OS SEUS LICENCIADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR PERDAS OU DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS; POR LUCROS CESSANTES, RECEITAS, NEGÓCIO, OPORTUNIDADES, CONTRATOS, CLIENTELA, REPUTAÇÃO OU DADOS; POR TEXTO ENVIADO, PUBLICADO, ALTERADO OU PERDIDO EM RESULTADO DE UMA SUGESTÃO ACEITE OU RECUSADA; POR FALHAS DE DISPOSITIVO, CONTROLADOR OU APLICAÇÃO; NEM PELO CUSTO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, MESMO QUE ADVERTIDAS DA POSSIBILIDADE DE TAL PERDA.
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a responsabilidade agregada total da GagarinSoft decorrente do Typeahead ou destes Termos, ou com eles relacionada, não excederá o montante que efetivamente pagou pelo Typeahead. Esta limitação não exclui a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada, incluindo qualquer meio de defesa obrigatório do consumidor.
10. Suspensão e cessação
A sua licença cessa automaticamente se violar materialmente estes Termos. Após a cessação, deve deixar de utilizar e desinstalar o Typeahead. As disposições que pela sua natureza devam subsistir — incluindo propriedade, exclusões de garantia, limites de responsabilidade e avisos de terceiros — continuam a aplicar-se. O acesso ao nível da Store pode também depender das regras de conta Microsoft, pagamento, dispositivo e utilização.
11. Disposições gerais
Se parte destes Termos for inexequível, será aplicada na máxima medida legalmente admissível e as restantes disposições mantêm-se. A não aplicação de uma disposição não constitui renúncia. Não pode ceder estes Termos sem o consentimento da GagarinSoft; a GagarinSoft pode cedê-los no âmbito de uma reorganização, venda ou transmissão do produto ou do negócio, nos termos da lei aplicável.
Estes Termos regem-se pela lei aplicável ao abrigo das normas imperativas de conflitos de leis e de proteção do consumidor. Nada aqui o priva de direitos irrenunciáveis ou de um foro disponível ao abrigo da lei do seu local de residência.
12. Alterações
A GagarinSoft pode atualizar estes Termos para o futuro por motivos legais, de segurança, operacionais ou de produto. A data de entrada em vigor será indicada acima. Quando a lei o exigir, as alterações materiais serão comunicadas por um canal adequado e não se aplicarão retroativamente sem fundamento legal.