A licença e as condições aplicáveis quando descarrega ou utiliza o Notification Logger.
Estes Termos de Uso e contrato de licença de utilizador final (os «Termos») constituem um acordo entre si e a GagarinSoft, a editora do Notification Logger identificada na Microsoft Store (ID da Store 9MZF9DMHNH3P). Aplicam-se ao Notification Logger e às suas atualizações ou complementos, salvo se uma atualização específica incluir termos diferentes.
A aquisição e a utilização da aplicação estão igualmente sujeitas aos termos aplicáveis da Microsoft Store, às suas regras de utilização, requisitos de conta, regras de faturação e às proteções imperativas do consumidor. Se uma disposição destes Termos entrar em conflito com uma norma imperativa ou com uma regra vinculativa da Microsoft Store, prevalece essa norma ou regra na medida do conflito.
Sujeito a estes Termos, às condições de teste ou de pagamento apresentadas na Microsoft Store e às regras aplicáveis da Store, a GagarinSoft concede-lhe uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransmissível para instalar e utilizar o Notification Logger em dispositivos com Windows 10 e Windows 11 associados à sua conta da Store, para fins lícitos pessoais ou de negócio interno.
O Notification Logger é licenciado, não vendido. A GagarinSoft e os seus licenciadores mantêm todos os direitos não expressamente concedidos. Não pode vender, sublicenciar, alugar, locar, redistribuir, remover avisos de propriedade, contornar restrições técnicas ou controlos de licenciamento, nem efetuar engenharia inversa, descompilar ou desmontar a aplicação, exceto na medida expressamente permitida pela lei aplicável ou por uma licença de código aberto.
O Notification Logger utiliza o serviço de escuta de notificações do utilizador do Windows para ler as notificações entregues à sua conta Windows e guarda-as numa base de dados armazenada localmente no seu dispositivo, para que possa ver, pesquisar, filtrar, marcar como favoritas, eliminar e exportar o seu histórico de notificações. A aplicação oferece ainda pesquisa opcional com expressões regulares, exportação em CSV e JSON, bloqueio por PIN opcional com novo bloqueio automático, alertas por palavras-chave e um período de retenção configurável.
Continua a ser responsável por verificar informação importante junto da respetiva fonte original. Não dependa da aplicação como registo único quando a exatidão, a integralidade ou a atualidade forem importantes.
O Notification Logger regista o conteúdo das notificações entregues à conta Windows em que é executado. Esse conteúdo pode incluir mensagens, nomes, contactos e outros dados pessoais de terceiros.
Aceita utilizar a aplicação apenas em dispositivos e contas Windows que tem direito a usar, e apenas em conformidade com a lei aplicável e com qualquer política laboral, escolar ou organizacional aplicável a esse dispositivo. É o único responsável por obter os consentimentos e prestar as informações exigidas por lei antes de registar, conservar, pesquisar, exportar, partilhar ou tratar de outro modo conteúdo de notificações relativo a outras pessoas.
Se utilizar a aplicação em nome de uma organização, confirma que está autorizado a aceitar estes Termos em nome dela e é responsável, enquanto responsável pelo tratamento dos dados de notificações armazenados pela aplicação, pela licitude desse tratamento.
A forma como a aplicação trata o conteúdo das notificações, o PIN, as listas de palavras-chave, as definições e os ficheiros exportados está descrita na Política de Privacidade do Notification Logger. O histórico de notificações permanece numa base de dados no seu dispositivo; a GagarinSoft não o recebe e a aplicação não o transmite a servidores da GagarinSoft nem a terceiros.
Uma vez que a GagarinSoft não tem acesso a esses dados, não os pode obter, restaurar, exportar ou eliminar por si, nem recuperar um PIN esquecido. A única forma de repor um PIN esquecido é desinstalar a aplicação ou repor os seus dados no Windows, o que também elimina o histórico de notificações e as definições guardados localmente.
Os ficheiros CSV e JSON exportados saem da aplicação no momento em que os guarda. Podem conter o mesmo conteúdo pessoal ou sensível que apareceu nas suas notificações, e é responsável pela forma como os armazena, transfere e partilha.
O Notification Logger é executado no Windows e depende de componentes da plataforma Microsoft, incluindo o serviço de escuta de notificações do utilizador do Windows, e de componentes de interface de terceiros licenciados à GagarinSoft. As licenças desses componentes aplicam-se aos mesmos e podem conceder-lhe direitos adicionais.
A Microsoft Store fornece a aquisição, o licenciamento, a faturação, as atualizações e os serviços relacionados. As aplicações cujas notificações regista são independentes da GagarinSoft. A GagarinSoft não controla nem é responsável pela disponibilidade, exatidão, segurança, termos ou práticas de privacidade do Windows, da Microsoft Store ou de qualquer aplicação que envie notificações, podendo qualquer uma delas alterar, restringir, suspender ou descontinuar o seu comportamento sem aviso prévio.
O Notification Logger é distribuído exclusivamente através da Microsoft Store. É oferecida uma versão de teste gratuita para que possa avaliar a aplicação antes de pagar, e a versão completa é desbloqueada através de uma compra única ao preço apresentado pela Microsoft Store para o seu mercado no momento da transação. A duração do teste, o preço, os impostos, os métodos de pagamento, a disponibilidade regional e os direitos de compra são os termos apresentados pela Microsoft Store nesse momento.
Utilize a versão de teste gratuita para confirmar que a aplicação funciona no seu dispositivo e corresponde às suas necessidades antes de comprar. Nada do acima exposto limita os direitos imperativos que possa ter enquanto consumidor ao abrigo da lei do seu país de residência; esses direitos aplicam-se independentemente destes Termos.
A GagarinSoft pode disponibilizar atualizações, alterar ou remover funcionalidades, modificar a compatibilidade com o Windows ou descontinuar o Notification Logger na totalidade ou em parte. As atualizações são entregues através da Microsoft Store e podem ser necessárias para a continuidade do funcionamento.
O apoio é prestado com base em esforços razoáveis através de gagarinsoft@gmail.com, sem tempo de resposta, resolução, nível de serviço, período de manutenção ou disponibilidade continuada garantidos.
NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O NOTIFICATION LOGGER, O HISTÓRICO DE NOTIFICAÇÕES QUE ARMAZENA, OS SEUS RESULTADOS DE PESQUISA, ALERTAS, EXPORTAÇÕES, DOCUMENTAÇÃO, ATUALIZAÇÕES E APOIO SÃO FORNECIDOS «TAL COMO ESTÃO» E «CONFORME DISPONÍVEIS», COM TODOS OS DEFEITOS E SEM GARANTIAS, CONDIÇÕES OU DECLARAÇÕES DE QUALQUER TIPO.
A GagarinSoft exclui todas as garantias e condições expressas, implícitas, legais e acessórias, incluindo comercialização, qualidade satisfatória, adequação a uma finalidade específica, titularidade, não violação, exatidão, integralidade, disponibilidade, segurança, compatibilidade, funcionamento ininterrupto e sem erros; que todas as notificações serão capturadas, registadas na íntegra ou conservadas; que os dados armazenados serão preservados, legíveis ou recuperáveis; e que os defeitos serão corrigidos. Nenhuma informação oral ou escrita cria uma garantia não expressamente prevista nestes Termos.
Algumas jurisdições não permitem determinadas exclusões. Nesse caso, as exclusões aplicam-se apenas na medida permitida e os seus direitos legais imperativos permanecem inalterados.
NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A GAGARINSOFT E OS SEUS LICENCIADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR PERDAS OU DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS; LUCROS CESSANTES, RECEITAS, NEGÓCIOS, OPORTUNIDADES, CONTRATOS, CLIENTELA OU REPUTAÇÃO; PERDA, CORRUPÇÃO, ELIMINAÇÃO OU DIVULGAÇÃO DO HISTÓRICO DE NOTIFICAÇÕES, DE FICHEIROS EXPORTADOS OU DE OUTROS DADOS; NOTIFICAÇÕES OU ALERTAS PERDIDOS, ATRASADOS, INCOMPLETOS OU INEXATOS; FALHAS DE DISPOSITIVO OU DE ARMAZENAMENTO; NEM PELO CUSTO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, MESMO QUE ADVERTIDAS DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS.
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total agregada da GagarinSoft decorrente do Notification Logger ou destes Termos, ou com eles relacionada, não excederá o montante efetivamente pago por si pelo Notification Logger. Esta limitação não exclui a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada, incluindo qualquer meio de defesa imperativo do consumidor, a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, ou a responsabilidade por dolo.
A sua licença cessa automaticamente se violar de forma substancial estes Termos. Após a cessação, deve deixar de utilizar e desinstalar o Notification Logger. Desinstalar ou repor a aplicação remove as suas definições locais e a base de dados de notificações, e essa remoção é permanente; exporte antes tudo o que pretenda conservar.
As disposições que, pela sua natureza, devam subsistir — incluindo a titularidade, as disposições sobre reembolsos acima, as exclusões de garantia e os limites de responsabilidade — continuam a aplicar-se. O acesso ao nível da Store pode também depender das regras da Microsoft relativas a conta, pagamento, dispositivo e utilização.
Se alguma parte destes Termos for inexequível, será aplicada na máxima medida legalmente admissível e as restantes disposições mantêm-se em vigor. A não exigência de uma disposição não constitui renúncia. Não pode ceder estes Termos sem o consentimento da GagarinSoft; a GagarinSoft pode cedê-los no âmbito de uma reorganização, venda ou transferência do produto ou do negócio, sujeito à lei aplicável.
Estes Termos regem-se pela lei aplicável nos termos das normas imperativas de conflitos de leis e de proteção do consumidor. Nada aqui o priva de direitos irrenunciáveis nem do foro que lhe assista ao abrigo da lei do seu local de residência.
A GagarinSoft pode atualizar estes Termos para o futuro por motivos legais, de segurança, operacionais ou de produto. A data de entrada em vigor consta no topo desta página e a versão atual permanecerá disponível aqui. Quando exigido por lei, as alterações substanciais serão comunicadas por um canal adequado e não se aplicarão retroativamente sem base legal.